Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário possui caráter eminentemente social, visando garantir os direitos básicos dos cidadãos no que toca à assistência social e à previdência social quanto aos eventos idade, morte e doença.

O atendimento à assistência social engloba basicamente o direito ao benefício de prestação continuada denominado Amparo Social ao Deficiente ou ao Idoso, contemplado na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

Já a previdência social resta atendida quanto aos fatos inerentes à vida, gerando direitos à aposentadoria, nos casos de ocorrência dos eventos idade e tempo de contribuição mínimos, pensão por morte nos casos de morte, e benefícios por incapacidade, como o próprio nome sugere.

A Advocacia Previdenciária do nosso escritório é construída no dia-a-dia forense com muito estudo e dedicação. Nossa missão neste segmento é buscar por Aposentadorias e Pensões melhores para nossos clientes.

Dentre as diversas ações promovidas pelo escritório, se destacam:

• Averbação de tempo de serviço rural para complementação de tempo de serviço;

• Concessão de aposentadoria especial para atividades insalubres ou com periculosidade (15, 20 ou 25 anos a depender da espécie de agente nocivo);

• Reconhecimento de insalubridade ou periculosidade para enquadramento como tempo especial;

• Averbação de períodos sem registro;

• Regularização de histórico contributivo com falha de contribuição;

• Avaliação por perícia judicial de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez;

• Concessão judicial de Auxílio-Acidente;

• Revisão de cálculo de aposentadoria ou pensão em geral;

• Revisões baseadas em aumento do tempo de contribuição, insalubridade e periculosidade;

• Revisões baseadas em vantagens pessoais adquiridas por Servidores Públicos ou em direitos não observados;

• Revisões baseadas em ações trabalhistas ou civis em que se reconhece direito a complementação de aposentadoria;

• Revisões de plano de benefício de previdência privada com base em perdas inflacionárias e outras causas;

• Dentre outras.

Nossos advogados são profissionais, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes do país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

Nosso advogados, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja “auditando” ou “controlando”, para se usar a terminologia da Ciência da Administração. Nos temos especialistas em outras área (ramo) do Direito.

Somos advogados de confiança e competente na hora de fechar um contrato, ou de defender um direito que se entenda estar sendo lesado.

• Competência:  sem sombra de dúvidas, é a capacidade que o profissional tem para desempenhar.
• Confiança: é a segurança que o profissional contratado traz ao contratante. E esta segurança advém da história pregressa do profissional.

Portanto, entre o advogado e o seu cliente tem que haver uma só verdade. E, mais, ao contratar um profissional é necessário que você confie nele, e tenha certeza de que ele tenha competência para tanto.

Advogados são os defensores das aspirações legítimas do cidadão e por isso levam muito a sério este mister, aliando ao conhecimento técnico a um altíssimo senso de responsabilidade.

Os Advogados  honra o mandamento constitucional que nos coloca como auxiliares da importante tarefa de realização da justiça.

O nosso escritório possui um elevado senso de responsabilidade e pauta todas suas atividades no respeito aos mais rigorosos princípios éticos.

O escritório não coloca seus clientes em aventuras jurídicas, o que não se traduz em falta de ousadia.

É justamente o bom domínio da técnica jurídica que nos coloca em patamar diferenciado e possibilita pensar e estruturar outros caminhos e soluções arrojadas e dinâmicas.

O nosso escritório vai com seus clientes até os limites que a boa técnica criativa, calcada na responsabilidade ética profissional, permite. A atuação do escritório tem como guia as célebres palavras de T. Roosevelt para quem “a justiça consiste em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre”.